A portaria nº 70389, de 17 de maio de 2017 estabelece que toda barragem de mineração construída após a promulgação da Lei n.º 12.334 de 2010, que não possua o projeto "as built", deverá conter o projeto de AS IS ou “como está”, no prazo máximo de três(03) anos, a partir da data de início da vigência desta Portaria. Este documento será parte integrante do Plano de Segurança da Barragem PSB.

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O AS IS ou “como esta” de uma barragem ou de uma pilha tem como objetivo de definir a geometria de desta estrutura e avaliar a efetiva condição de segurança da obra. O AS IS é desenvolvido para obras em que não houve o cuidado da realização de AS BUILT, sendo assim, não foi  registrado o processo de construção, não sendo possível avaliar a efetiva aderência da estrutura implantada com o projeto existente, ou por vezes, sequer há registros do projeto executivo.

 

O AS IS da barragem ou da pilha deve ser elaborado através de um relatório técnico denominado memorial descritivo e também de um conjunto de desenhos, e deverá contemplar no mínimo:

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• Definição da geometria da estrutura a partir de um levantamento topográfico planialtimétrico cadastral detalhado.

• Resultados de uma campanha de investigação geológico-geotécnicas para uma mínima definição das características do aterro e das fundações e também para obtenção dos parâmetros geotécnicos dos materiais constituintes. Esta campanha deverá contemplar no mínimo uma campanha de sondagens e uma campanha de ensaios de campo e de laboratório.

• Ficha técnica da barragem ou pilha, contendo todas as suas características físicas básicas como, conceito, tipo, altura, largura, comprimento, responsável técnico, proprietário, tipos e quantitativo de instrumentação instalada, classificação quanto ao dano potencial associado e a categoria de risco, finalidade do uso, características do material armazenado, capacidade de armazenamento, localização, coordenadas, dentre outros.

• Registros de investigações geológico geotécnicas realizadas.

• Registros fotográficos de todas as estruturas constituintes.     

• Registros históricos das leituras da instrumentação e a das inspeções realizadas.

• Realização de estudos hidrológico e hidráulicos, por verificações da suficiência das estruturas hidráulicas.

• Laudo técnico sobre a condição de segurança da estrutura.

 

A Geoengenharia possui em seu quadro técnico, profissionais capacitados e com ampla experiência na elaboração de documentos de AS IS “como está”, atendendo as exigências da legislação de segurança de barragens em vigência.