A portaria nº 70389, de 17 de maio de 2017 estabelece que toda barragem de mineração construída após a promulgação da Lei n.º 12334, de 2010, deve conter projeto de AS BUILT ou como construído, no prazo máximo de três anos, a partir da data de início da vigência desta Portaria. Este documento será parte integrante do Plano de Segurança da Barragem PSB.

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A expressão “As Built” significa “como construído”, ou seja, é um conjunto de documentos que deve representar de forma precisa, exatamente o que foi executado na obra, inclusive com as alterações realizadas em relação ao projeto executivo, em caráter de excepcionalidade. Constitui a revisão final, pós-obra de todos os elementos do projeto executivo.

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Registrar o processo de construção de uma obra, principalmente obras de terra e enrocamento como barragens, diques e pilhas de rejeito drenado e pilhas de estéril, possibilitam ao projetista e ao proprietário aferirem se as condições previstas em projeto foram respeitadas durante a execução obra, o que garantirá a adequada segurança da obra nas fase de operação e fechamento.

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Os documentos de As Built devem ser produzidos a partir de uma análise de todo o acervo técnico e histórico da obra, e deverá contemplar dentre outros, os itens a seguir listados:

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• Ficha técnica da barragem ou pilha, contendo todas as suas características físicas básicas como, conceito, tipo, altura, largura, comprimento, responsável técnico, proprietário, tipos e quantitativo de instrumentação instalada, classificação quanto ao dano potencial associado e a categoria de risco, finalidade do uso, características do material armazenado, capacidade de armazenamento, localização, coordenadas, dentre outros;

• Os elementos com interesse para a segurança da obra tal como executada, incluindo relatórios e cálculos justificativos; 

• Representação gráfica de desenhos como construído, incluindo Levantamento topográfico planialtimétrico de toda a obra, plantas e seções de todas as estruturas e também os detalhes julgados relevantes.  

• Registros de investigações geológico geotécnicas realizadas;

• Justificativas de alterações realizadas em relação ao projeto executivo; 

• Representação dos aspectos geológicos e geotécnicos da fundação e dos resultados, relativos ao seu tratamento, bem como das obras subterrâneas;

• Registros fotográficos da execução de todos os serviços;    

• Os resultados dos ensaios de materiais utilizados (concreto, solos, enrocamentos, maciço rochoso e outros materiais) e outros estudos laboratoriais efetuados e respectivos relatórios;

• Os cronogramas de execução dos serviços;

• O plano de monitoramento e de instrumentação realmente utilizados nas obras;

• Croquis, perfis e seções da instrumentação instalada, juntamente com os registros históricos das leituras da instrumentação e a das inspeções realizadas durante a construção.

 

A Geoengenharia possui em seu quadro técnico, profissionais capacitados e com ampla experiência na elaboração de documentos de AS BUILT “como construído”, atendendo as exigências da legislação de segurança de barragens em vigência.