A legislação de Segurança de Barragens através da lei nº 12334 de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, atribui aos empreendedores e aos responsáveis técnicos por eles escolhidos a responsabilidade por desenvolver e implementar a Revisão Periódica de Segurança de Barragens RPSB, de acordo com metodologias e procedimentos adequados para garantir as condições de segurança necessárias.

A Revisão Periódica de Segurança de Barragem com o objetivo de verificar o estado geral de conservação da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem. Deve recomendar medidas necessárias para assegurar condições adequadas de operação e segurança da barragem e seus demais componentes associados.

As exigências no tocante ao conteúdo mínimo, o nível de detalhamento, a periodicidade e a equipe técnica envolvida na Revisão Periódica de Segurança da Barragem referidos estão definidos em diversos documentos e normas, variando de acordo com as exigências do órgão fiscalizador a qual a barragem está cadastrada (ANA Agencia Nacional de Aguas, ANM Agencia Nacional de Mineração, ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, etc).

A Geoengenharia possui em seu quadro técnico, profissionais capacitados e com experiência na realização de Revisão Periódica de Segurança de Barragens RPSB, atendendo as exigências da legislação de segurança de barragens em vigência.